Recurso Especial 0335908-76.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · Capital 4 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA LATGE MANNHEIMER

CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

JOÃO CAPANEMA TANCREDO

OAB/RJ 61838·CPF·Representa: Réu

GLICIA PINTO DANTAS

OAB/RJ 96643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/04/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126786/2022

28/02/2022, 07:31

Protocolizada Petição 126786/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2022

28/02/2022, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

25/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022, 20:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

24/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054403/2021

18/11/2021, 08:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2021, 08:33

Protocolizada Petição 1054403/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2021

18/11/2021, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021

17/11/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2021, 13:30

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/04/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126786/2022

28/02/2022, 07:31

Protocolizada Petição 126786/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2022

28/02/2022, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2021, 13:30

25/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022, 20:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

24/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054403/2021

18/11/2021, 08:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2021, 08:33

Protocolizada Petição 1054403/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2021

18/11/2021, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021

17/11/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2021

16/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1001982/2021

04/11/2021, 12:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/11/2021, 21:19

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1949413)

03/11/2021, 21:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003471/2021

03/11/2021, 19:16

Protocolizada Petição 1003471/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2021

03/11/2021, 19:02

Protocolizada Petição 1001982/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/11/2021

03/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

03/11/2021, 07:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021

03/11/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021, 22:28

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021

28/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/10/2021, 10:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/10/2021, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2021, 14:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/10/2021, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2021, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/07/2021, 13:18

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2021, 17:10