Procedimento Comum Cível 0842601-80.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.084,97

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CLEONICE PEREIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA SILVA APOLINARIO

OAB/RJ 172490·CPF·Representa: Autor

NATALINO FERREIRA DE ABREU

OAB/RJ 15136·CPF·Representa: Réu

MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA

OAB/RJ 175340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 28/01/2025 23:59.

28/12/2025, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:16

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 28/01/2025 23:59.

28/12/2025, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:44

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:30

Publicação - Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:26

Outras decisões

09/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DE ABREU em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:07

Decisão de saneamento e de organização do processo

04/06/2025, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DE ABREU em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA APOLINARIO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que a(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Ao autor, em réplica.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Index 160949199 - ao autor.

27/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 16:38

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

24/01/2025, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

07/12/2024, 14:51

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:50

Publicação - Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2024, 00:23

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 00:23

DECISÃO

•09/10/2025, 11:26

DECISÃO

•04/06/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 07:37

DESPACHO

•11/10/2024, 18:00

DESPACHO

•27/08/2024, 09:18