Procedimento do Juizado Especial Cível 0802532-10.2024.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.520,74

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

RUBINEI BARBOSA MACHADO

CPF

Autor

CASAS PERNAMBUCANAS S.A

Terceiro

LOJAS PERNAMBUCANAS

ALCUNHA

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RANGEL DE ABREU

OAB/RJ 248840·CPF·Representa: Autor

JOAO FERNANDO BRUNO

OAB/SP 345480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de RUBINEI BARBOSA MACHADO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802532-10.2024.8.19.0052. AUTOR: RUBINEI BARBOSA MACHADO RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Cumpra-se venerável acórdão. ARARUAMA, 24 de janeiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de RUBINEI BARBOSA MACHADO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802532-10.2024.8.19.0052. AUTOR: RUBINEI BARBOSA MACHADO RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Cumpra-se venerável acórdão. ARARUAMA, 24 de janeiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição

24/01/2025, 08:22

Recebidos os autos

24/01/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

01/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2024, 16:29

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBINEI BARBOSA MACHADO - CPF: 836.502.967-72 (AUTOR).

08/10/2024, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2024, 17:45

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

08/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.

08/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 00:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/08/2024, 14:00

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 14:00

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 09:33

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2024, 09:33

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:33

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.

22/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES

22/08/2024, 10:37

Juntada de Ata da Audiência

22/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 19:22

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.

17/04/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 19:22

Decisão

•08/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:08

Sentença

•29/08/2024, 14:00

Projeto de Sentença

•29/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:20