Agravo em Recurso Especial 0346022-16.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 3 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

JORGE DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO DA MATA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES

OAB/RJ 79576·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/04/2026, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 20:20

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 19:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 20:20

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 19:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:02

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:01

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 19:00

-

•16/04/2026, 18:59

-

•16/04/2026, 18:59

-

•16/04/2026, 18:59

-

•16/04/2026, 18:59