Agravo em Recurso Especial 0004830-18.2011.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 7 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA

CNPJ

Autor

MARIA INEZ VIEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ANA CLAUDIA GONCALVES BARCELOS

CPF

Reu

RONALDO GOMES BARCELOS

CPF

Reu

DANIEL RICARDO FIGUEIRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL AVILA CARDOSO

OAB/RJ 148665·CPF·Representa: Autor

SAVIO ANTUNES DE SOUZA

OAB/RJ 154410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA

CNPJ

Autor

MARIA INEZ VIEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ANA CLAUDIA GONCALVES BARCELOS

CPF

Reu

RONALDO GOMES BARCELOS

CPF

Reu

DANIEL RICARDO FIGUEIRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:21

Conheço do agravo de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/11/2025, 16:30

Conheço do agravo de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA para não conhecer do Recurso Especial

03/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 19:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:21

Conheço do agravo de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 19:40

03/11/2025, 16:30

Conheço do agravo de LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA para não conhecer do Recurso Especial

03/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 19:40

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 14:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2025, 11:02

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 19:40

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 11:00

-

•08/04/2025, 10:59

-

•08/04/2025, 10:59

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•08/04/2025, 10:59

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•08/04/2025, 10:59