Agravo em Recurso Especial 0019551-56.2017.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Sao Goncalo 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MILTON DOS ANJOS

CPF

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉLIO GOMES DE SOUZA

OAB/RJ 78047·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB/RJ 171711·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 53039·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

13/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

10/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

05/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 14:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/04/2025, 14:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:20

-

•04/04/2025, 14:02

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•04/04/2025, 14:02

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•04/04/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 14:01

-

•04/04/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 14:01

-

•04/04/2025, 14:01

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•04/04/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 14:01

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•04/04/2025, 14:01

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•04/04/2025, 14:01

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•04/04/2025, 14:01

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•04/04/2025, 14:01

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:20

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•04/04/2025, 14:02

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•04/04/2025, 14:02

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•04/04/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 14:01

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•04/04/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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•04/04/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

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