Execução Fiscal 0031660-84.2018.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.932,23

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

NOLAN LEVE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:41

Trânsito em julgado

25/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:13

Conclusão

29/10/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: MARCIO LEVE ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PIN Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0031660-84.2018.8.19.0031 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0031660-84.2018.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01010668

07/01/2025, 00:00

Remessa

31/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:09

Remessa

16/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:24

Conclusão

08/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:20

Juntada de petição

09/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:58

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:41

Trânsito em julgado

25/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:13

Conclusão

29/10/2025, 11:13

Documentos

Documento

•29/10/2025, 11:13

Documento

•10/05/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: MARCIO LEVE ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PIN Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0031660-84.2018.8.19.0031 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0031660-84.2018.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01010668

07/01/2025, 00:00

Remessa

31/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:09

Remessa

16/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:24

Conclusão

08/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:20

Juntada de petição

09/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:58

Juntada de petição

20/12/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2022, 15:26

Conclusão

24/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:42

Juntada de petição

21/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

28/06/2022, 10:03

Conclusão

28/06/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:44

Apensamento

08/04/2022, 10:26

Documento

12/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:07

Conclusão

14/07/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 22:16

Remessa

06/03/2020, 10:44

Documento

07/12/2019, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2019, 15:22

Outras Decisões

19/02/2019, 12:30

Conclusão

19/02/2019, 12:30

Distribuição

13/12/2018, 13:50

Documento

•01/11/2022, 12:50

Documento

•28/06/2022, 10:12

Documento

•14/07/2021, 18:07

Documento

•26/02/2019, 17:48