Agravo em Recurso Especial 0015076-15.2013.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.706,61

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Marica Central de Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

Autor

MARCIO LEVE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO

OAB/RJ 154611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MARICÁ para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 10:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/06/2025, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:30

•27/06/2025, 17:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 17:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 17:11