—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.447,58

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(75)