Execução de Título Extrajudicial 0800696-55.2025.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.065,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVENDAS DA PRACA

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM

CPF

Reu

MARIA INES MOREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCIARA DOS SANTOS

OAB/RJ 70533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2026, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:55

Conclusos ao Juiz

23/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de JUCIARA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2025, 21:26

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2026, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:55

Conclusos ao Juiz

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 14:55

Despacho

•29/04/2025, 19:19

23/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de JUCIARA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2025, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:19

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de JUCIARA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800696-55.2025.8.19.0023. EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DA PRACA EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM, MARIA INES MOREIRA DE MORAES O benefício da gratuidade de justiça ou o deferimento do recolhimento de custas ao final, por ser forma de gratuidade de justiça, são, assim, assegurados a quaisquer pessoas jurídicas e naturais, quer tenham ou não fins lucrativos, desde que comprovem estado de insolvência ou de pré-insolvência, de modo que o pagamento de custas processuais e honorários de advogado seja dificuldade absoluta e intransponível, para o que, por si só, não são suficientes balancetes que apresentam déficit financeiro. Além disso, no caso dos condomínios, não basta a prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, não sendo válida a presunção de incapacidade. O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através do rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita a prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições necessárias para tal. Ausente a prova da necessidade, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, bem como o recolhimento das custas ao final. Assim, recolha-se o preparo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ITABORAÍ, 23 de janeiro de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO VIVENDAS DA PRACA - CNPJ: 06.276.843/0001-00 (EXEQUENTE).

23/01/2025, 21:37

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 17:41

Decisão

•23/01/2025, 21:37