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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DIOGO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016388/2025

Protocolizada Petição 1016388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

Expedição de Ofício nº 000072/2025 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento via malote digital com o seguinte código de rastreabilidade: 30020252638846

Conhecido o recurso de DIOGO DOS SANTOS SILVA e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 702581/2025

Todas as movimentações(19)