Procedimento Comum Cível 0814503-15.2024.8.19.0206 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0814503-15.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814503-15.2024.8.19.0206. AUTOR: GILBERT AGUIAR DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Considerando o pedido formulado pela parte autora em sua inicial e a evidente necessidade de prova pericial médica para a elucidação da matéria de fato controvertida Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO, A PRÍNCÍPIO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, nomeando o Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Luiz Guilherme Cardoso Moll, com formação em Medicina, CRM-RJ 52.95981-2, e-mail [email protected]. como expert do juízo. 2. Esclareço que, sendo a parte requerente da prova beneficiária da gratuidade de justiça, o Sr. Perito receberá honorários tabelados, que, com base no artigo 9º da Resolução nº 02/2018 do E.T.J.E.R.J., fixo os honorários periciais no valor de 1 (um) salário-mínimo nacional na forma especificada na Tabela B, Anexo II, eis que se trata de ação que envolve acidente de trabalho. Intime-se o réu, dando-se vista à Procuradoria do INSS, para providenciar o depósito judicial referente aos honorários periciais no valor de 1 salário-mínimo, na forma prevista no artigo 10º da Resolução nº 02/2018. Deverão ser observados os elementos necessários à efetivação da despesa pública, conforme descrito no § 1º do artigo 9º da Resolução nº 02/2018 do E.T.J.E.R.J. Intime-se o perito nomeado, para que informe se aceita o encargo, tome ciência desta decisão e designe data e local para a realização da perícia, no prazo de dez dias. Após a manifestação do perito, intime-se o réu, dando-se vista à Procuradoria do INSS, para providenciar o depósito judicial referente aos honorários periciais no valor de 1 salário-mínimo. 3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, providenciem a juntada de seus quesitos. 5. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:41

Outras Decisões

24/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão

22/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 11:41

Despacho

•11/07/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814503-15.2024.8.19.0206. AUTOR: GILBERT AGUIAR DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Considerando o pedido formulado pela parte autora em sua inicial e a evidente necessidade de prova pericial médica para a elucidação da matéria de fato controvertida Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO, A PRÍNCÍPIO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, nomeando o Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Luiz Guilherme Cardoso Moll, com formação em Medicina, CRM-RJ 52.95981-2, e-mail [email protected]. como expert do juízo. 2. Esclareço que, sendo a parte requerente da prova beneficiária da gratuidade de justiça, o Sr. Perito receberá honorários tabelados, que, com base no artigo 9º da Resolução nº 02/2018 do E.T.J.E.R.J., fixo os honorários periciais no valor de 1 (um) salário-mínimo nacional na forma especificada na Tabela B, Anexo II, eis que se trata de ação que envolve acidente de trabalho. Intime-se o réu, dando-se vista à Procuradoria do INSS, para providenciar o depósito judicial referente aos honorários periciais no valor de 1 salário-mínimo, na forma prevista no artigo 10º da Resolução nº 02/2018. Deverão ser observados os elementos necessários à efetivação da despesa pública, conforme descrito no § 1º do artigo 9º da Resolução nº 02/2018 do E.T.J.E.R.J. Intime-se o perito nomeado, para que informe se aceita o encargo, tome ciência desta decisão e designe data e local para a realização da perícia, no prazo de dez dias. Após a manifestação do perito, intime-se o réu, dando-se vista à Procuradoria do INSS, para providenciar o depósito judicial referente aos honorários periciais no valor de 1 salário-mínimo. 3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, providenciem a juntada de seus quesitos. 5. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(29)