Petição Cível 0043339-48.2016.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSANE RIBEIRO LIMA

Reu

PATRICIA RIBEIRO LIMA

Reu

LUIZ WANDERLEY RIBEIRO LIMA

Reu

DALBERTO TAVARES LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSANE RIBEIRO LIMA

Reu

PATRICIA RIBEIRO LIMA

Reu

LUIZ WANDERLEY RIBEIRO LIMA

Reu

DALBERTO TAVARES LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

VILLAR E VEIGA ADVOGADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada

09/04/2026, 14:44

Publicação

08/04/2026, 00:06

Publicação

08/04/2026, 00:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:44

Documento

31/03/2026, 15:43

Documento

31/03/2026, 15:42

Confirmada

24/02/2026, 15:55

Publicação

19/02/2026, 00:05

Decisão

09/02/2026, 16:12

Conclusão

28/01/2026, 15:52

Documento

28/01/2026, 15:51

Confirmada

11/12/2025, 13:53

Publicação

03/12/2025, 00:05

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:40

Todas as movimentações(69)

Confirmada

09/04/2026, 14:44

Publicação

08/04/2026, 00:06

Publicação

08/04/2026, 00:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:44

Documentos

Carimbo

•07/11/2016, 00:00

Decisão

•03/11/2016, 18:00

Documento

31/03/2026, 15:43

Documento

31/03/2026, 15:42

Confirmada

24/02/2026, 15:55

Publicação

19/02/2026, 00:05

Decisão

09/02/2026, 16:12

Conclusão

28/01/2026, 15:52

Documento

28/01/2026, 15:51

Confirmada

11/12/2025, 13:53

Publicação

03/12/2025, 00:05

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:40

Documento

28/11/2025, 15:27

Confirmada

04/11/2025, 12:53

Publicação

24/10/2025, 00:06

Publicação

24/10/2025, 00:05

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:12

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:11

Confirmada

17/10/2025, 13:56

Publicação

16/10/2025, 00:05

Decisão

10/10/2025, 18:46

Conclusão

08/10/2025, 17:08

Documento

08/10/2025, 17:07

Confirmada

08/10/2025, 12:19

Publicação

06/10/2025, 00:05

Decisão

29/09/2025, 18:29

Conclusão

26/09/2025, 13:25

Documento

26/09/2025, 13:22

Confirmada

16/06/2025, 11:38

Publicação

16/06/2025, 00:05

Decisão

10/06/2025, 17:57

Conclusão

09/06/2025, 15:07

Documento

09/06/2025, 14:53

Publicação

24/03/2025, 00:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:20

Documento

19/03/2025, 13:13

Confirmada

30/01/2025, 12:40

Publicação

28/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Habilitação - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABILITAÇÃO 0043339-48.2016.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0010360-39.1993.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00460677 REQTE: ROSANE RIBEIRO LIMA REQTE: PATRICIA RIBEIRO LIMA REQTE: LUIZ WANDERLEY RIBEIRO LIMA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/PT-000001 DECISÃO: DECISÃO Diante da documentação acostada aos autos, defiro a habilitação dos herdeiros na forma requerida no ID 51. Anote-se. Fica resguardada a cobrança de ITD referente ao quinhão da Sra. Rosane aos seus herdeiros. Reexpeça-se precatório, com fulcro no artigo 33 da Resolução 303/2019 do CNJ. Oficie-se ao órgão de origem para ciência da presente habilitação, para fins de pagamentos administrativos, se for o caso. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa Primeiro Vice-Presidente

27/01/2025, 00:00

Decisão

23/01/2025, 15:59

Conclusão

21/01/2025, 18:10

Documento

21/01/2025, 18:09

Confirmada

05/09/2024, 16:55

Documento

30/08/2024, 15:48

Documento

19/02/2024, 16:27

Documento

16/02/2024, 15:57

Desarquivamento

16/02/2024, 15:48

Definitivo

17/02/2017, 16:51

Documento

17/02/2017, 16:35

Documento

03/02/2017, 17:03

Documento

13/01/2017, 13:37

Documento

10/11/2016, 17:34

Confirmada

08/11/2016, 17:58

Confirmada

08/11/2016, 17:57

Publicação

07/11/2016, 00:00

Decisão

03/11/2016, 18:00

Conclusão

03/11/2016, 14:36

Documento

17/10/2016, 17:59

Ofício

17/10/2016, 15:00

Conclusão

13/10/2016, 14:32

Confirmada

30/09/2016, 13:55

Ato ordinatório

30/09/2016, 13:48

Documento

30/09/2016, 13:47

Confirmada

08/09/2016, 18:36

Ato ordinatório

08/09/2016, 18:33

Remessa

01/09/2016, 14:32