Petição Cível 0800409-78.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional Oceânica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Petição Cível · Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Helda Lima Meireles 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA CECILIA PERES DOURADO

Autor

BRUNA VITAL PERES

CPF

Autor

ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE NASCIMENTO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

VIVIANE MATIAS MOTA TEIXEIRA

OAB/RJ 200419·CPF·Representa: Autor

THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRO

OAB/RJ 200508·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA

OAB/RJ 151212·CPF·Representa: Réu

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES

OAB/RJ 135976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(140)

MARIA CECILIA PERES DOURADO

Autor

BRUNA VITAL PERES

CPF

Autor

ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAUDE

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA

Terceiro

ASSIM SAUDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ASSIM SAUDE)

Terceiro

ONCORIO ASSIM MEDICAL

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM SAUDE)

Terceiro

MARIA CECILIA PERES DOURADO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ASSIM SAUDE

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:30

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 13:29

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:30

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:09

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 20:19

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de termo de autuação

03/09/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MARIA CECILIA PERES DORADO REP/P/S/MAE BRUNA VITAL PERES RECORRIDO: BRUNA VITAL PERES ADVOGADO: THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRÓ OAB/RJ-200508 TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 2º do CPC, conforme descrito a seguir: Preparo da diferença - GRERJ: R$ 36,87 na conta 1101-5 (AST) com os acréscimos legais: 5% na conta do FUNDPERJ: R$1,84; 5% na conta FUNPERJ: R$1,84 e 6% na conta do FUNARPEN: R$2,21. Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0800409-78.2023.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0800409-78.2023.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00027527 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de ciência

16/05/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:48

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 12:48

Conclusos ao Juiz

08/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2023, 17:27

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de VIVIANE MATIAS MOTA TEIXEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:55

Outras Decisões

27/06/2023, 14:16

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 21:45

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/03/2023, 19:34

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de certidão

25/01/2023, 11:13

Conclusos ao Juiz

24/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:36

Despacho

•29/09/2025, 17:09

Decisão

•03/09/2025, 15:28

Certidão

•03/09/2025, 15:28

Decisão

•03/09/2025, 15:28

Certidão

•03/09/2025, 15:28

Acórdão

•03/09/2025, 15:28

Certidão

•03/09/2025, 15:28

Outros documentos

•03/09/2025, 15:28

Despacho

•03/09/2025, 15:28

Despacho

•03/09/2025, 15:28

Acórdão

•03/09/2025, 15:28

Outros documentos

•03/09/2025, 15:28

Despacho

•03/09/2025, 15:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/02/2026, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 08:07

Despacho

•29/09/2025, 17:09

Decisão

•03/09/2025, 15:28

Certidão

•03/09/2025, 15:28

Decisão

•03/09/2025, 15:28

Certidão

•03/09/2025, 15:28

Acórdão

•03/09/2025, 15:28

Certidão

•03/09/2025, 15:28

Outros documentos

•03/09/2025, 15:28

Despacho

•03/09/2025, 15:28

Despacho

•03/09/2025, 15:28

Acórdão

•03/09/2025, 15:28

Outros documentos

•03/09/2025, 15:28

Despacho

•03/09/2025, 15:28

Sentença

•26/03/2024, 12:48

Decisão

•24/10/2023, 17:27

Decisão

•27/06/2023, 14:16

Despacho

•25/01/2023, 17:03

Outros Anexos

•24/01/2023, 12:36

Outros Anexos

•24/01/2023, 12:36