Procedimento do Juizado Especial Cível 0800495-62.2024.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:16

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição

20/02/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022). Condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à aplicação do disposto no artigo 98, § § 2º e 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão conforme artigo 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800495-62.2024.8.19.0067 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0800495-62.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2024.00171841 RECTE: LOURIVAL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY OAB/RJ-190447

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800495-62.2024.8.19.0067 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0800495-62.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2024.00171841 RECTE: LOURIVAL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: CL

07/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 10:43

Certidão

•20/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:45

Decisão

•09/12/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:52

Sentença

•07/10/2024, 12:15

Projeto de Sentença

•04/09/2024, 16:53

Decisão

•18/02/2024, 14:57

Despacho

•30/01/2024, 21:51

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