Procedimento Comum Cível 0800385-76.2025.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA DUARTE

CPF

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO COSTA MATIAS

OAB/RJ 94651·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO

OAB/RJ 134945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA MATIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 19:33

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA MATIAS em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:13

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA MATIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:12

22/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 19:33

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA MATIAS em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA MATIAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800385-76.2025.8.19.0213. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DUARTE RÉU: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). Anote-se a prioridade legal. Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. MESQUITA, 17 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SILVA DUARTE - CPF: 766.223.207-72 (AUTOR).

17/01/2025, 23:03

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 11:12

Decisão

•17/01/2025, 23:03