Inventário 0818288-94.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família da Regional de Madureira

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

CÉLIO REINALDO MOURA

OAB/RJ 120981·CPF·Representa: Autor

SAMARA MARIA LIMA PEREIRA CARVALHO

OAB/RJ 200467·CPF·Representa: Autor

GONCALO MARCELO MOURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(145)

MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE MADUREIRA ( 101094 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:39

Baixa Definitiva

15/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:53

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:09

Expedição de Carta.

11/02/2026, 18:32

Expedição de Carta.

11/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:39

Baixa Definitiva

15/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:53

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 13:38

Despacho

•16/12/2025, 09:33

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:09

Expedição de Carta.

11/02/2026, 18:32

Expedição de Carta.

11/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:38

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 20:37

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

19/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:33

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:01

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:31

Conclusos ao Juiz

11/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 18:34

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de CELIO REINALDO MOURA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de SAMARA MARIA LIMA PEREIRA CARVALHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de GONCALO MARCELO MOURA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:25

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 12:25

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:08

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1 - Juntem-se, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito: - primeiras declarações com as formalidades previstas no artigo 620 CPC e, desde logo, o esboço da partilha na forma do artigo 653 do CPC, devidamente assinada por todos os interessados. - certidões dos 2º. distribuidor do espólio e do imóvel (se localizado na comarca da capital) relativas à execuções fiscais. - certidão da justiça federal do inventariado relativas à execuções fiscais. - certidão da receita federal conjunta negativa de débitos do inventariado. 2 - Informe a inventariante quanto aos demais filhos do falecido constantes do óbito, informando se o rito a ser adotado será o sumário ou ordinário, bem como para que junte identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento e comprovante de residência. 3 - Cumpridos os ítens acima e devidamente certificados, dê-se vistas ao MP e à Fazenda Estadual, tendo em vista a curatela em relação ao filho Rafael.

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de CELIO REINALDO MOURA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de CELIO REINALDO MOURA em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 14:59

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:02

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 14:54

Despacho

•07/11/2025, 11:31

Despacho

•03/08/2025, 18:34

Sentença

•21/05/2025, 12:25

Despacho

•07/05/2025, 12:08

Despacho

•17/03/2025, 14:24

Despacho

•21/01/2025, 11:59

Despacho

•11/11/2024, 16:40

Despacho

•09/09/2024, 15:33

Despacho

•03/08/2024, 14:59