Execução de Título Extrajudicial 0801194-18.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.931,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

RESIDENCIAL CONSTELACOES I

CNPJ

Autor

ELISANDRO SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:25

Publicado Despacho em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:50

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:52

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:25

Publicado Despacho em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:50

Despacho

•30/04/2026, 13:50

05/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:50

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:52

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801194-18.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CONSTELACOES I EXECUTADO: ELISANDRO SILVA DE SOUZA 1) O exequente alega que vem administrando grandes prejuízos no orçamento condominial, e por talrazão não tem condições de arcar com as custas judiciais. No caso vertente, vale ressaltar, que o condomínio tem as suas despesas custeadas por diversas pessoas, cujos esforços financeiros reunidos fazem frente às despesas processuais, não havendo que se falar em gratuidade de justiça. Ademais, a gratuidade de justiça a pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos somente deve ser deferida em casos excepcionais, e desde que concretamente comprovada a hipossuficiência. Assim, indefiroo requerimento de pagamento de custas ao final do processo, tendo em vista que a parte exequente, além de não fazer jus a tal isenção, também não logrou comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, certifique e retornem os autos conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de janeiro de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:56

Outras Decisões

24/01/2025, 12:56

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL CONSTELACOES I - CNPJ: 21.580.099/0001-18 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 08:52

Conclusos ao Juiz

24/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 16:10

Decisão

•24/01/2025, 12:56

Decisão

•25/01/2024, 08:52