Tutela Antecipada Antecedente 0820814-29.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Crédito EspecialOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 134.788,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

ROBERTA FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO

OAB/RJ 215208·CPF·Representa: Autor

BERILO MARTINS DA SILVA NETTO

OAB/RJ 153666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACEDO LEME TATIT

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ROBERTA FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO MACEDO LEME TATIT em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:05

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 16:05

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 23:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:08

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de EDUARDO MACEDO LEME TATIT em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:27

31/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:05

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 16:05

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 23:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de ROBERTA FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de ROBERTA FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:09

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820814-29.2024.8.19.0042. AUTOR: ROBERTA FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Considerando o petitório do I. 163480550, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, de imediato. Intimem-se, de imediato. PETRÓPOLIS, 24 de janeiro de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:05

Outras Decisões

24/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:50

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:01

Declarada incompetência

14/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:02

Decisão

•24/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:22

Decisão

•06/12/2024, 12:44

Decisão

•14/11/2024, 17:08