Procedimento Comum Cível 0821692-51.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.428,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

HERON SILVA DIAS

CPF

Autor

AGUAS DO IMPERADOR

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN PAULA HERCULANO DIAS

CPF·Representa: Autor

DIEGO RABELLO NEVES

OAB/RJ 165249·CPF·Representa: Autor

MARIANA LEITE CALAZANS

OAB/RJ 242015·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(144)

HERON SILVA DIAS

CPF

Autor

AGUAS DO IMPERADOR

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

AGUAS DO IMPERADOR SA

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO ALMEIDA CALAZANS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIANA LEITE CALAZANS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de AGUAS DO IMPERADOR SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIANA LEITE CALAZANS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:04

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIANA LEITE CALAZANS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de AGUAS DO IMPERADOR SA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:30

Decisão

•15/04/2026, 17:59

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIANA LEITE CALAZANS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:51

Nomeado perito

15/04/2026, 17:59

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:03

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:45

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 19:39

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de MARIANA LEITE CALAZANS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:09

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:09

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:15

Outras Decisões

21/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:18

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 19:03

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:54

Nomeado curador

25/08/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 12:18

Outras Decisões

11/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:02

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de MARIANA LEITE CALAZANS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARIANA LEITE CALAZANS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a contestação é tempestiva. Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente.

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de AGUAS DO IMPERADOR SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:40

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:34

Decorrido prazo de MARIANA LEITE CALAZANS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 10:36

Decisão

•03/03/2026, 19:39

Decisão

•21/01/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:16

Decisão

•25/08/2025, 17:54

Decisão

•11/06/2025, 19:36

Decisão

•07/04/2025, 10:36

Decisão

•02/12/2024, 15:37