Procedimento Comum Cível 0800987-95.2025.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Petropolis 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Benedicto Ultra Abicair

Partes do Processo

LIDIA MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APONSETADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS (AMBEC)

Terceiro

CONTRIBUICAO AMBEC

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA MORAIS DE MARCA

OAB/RJ 182484·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LIDIA MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APONSETADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS (AMBEC)

Terceiro

CONTRIBUICAO AMBEC

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - (AMBEC)

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AMBEC (ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS)

Terceiro

AMBEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 21:37

Todas as movimentações(77)

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:48

Documentos

Despacho

•27/09/2025, 21:37

Despacho

•04/08/2025, 14:59

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:10

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de LIVIA MORAIS DE MARCA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual

25/07/2025, 17:10

Desentranhado o documento

25/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:32

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:28

Decretada a revelia

27/06/2025, 09:04

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de AMBEC em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual

18/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de ciência

14/03/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:33

Juntada de petição

27/02/2025, 15:23

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800987-95.2025.8.19.0042. AUTOR: LIDIA MARIA DE CARVALHO RÉU: AMBEC Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. A afirmação do(a) autor(a) de que não se associou à ré, para quem um valor mensal é descontado de seu benefício, é bastante para se acolha seu pedido de tutela provisória de urgência, haja vista ser-lhe impossível a produção de prova nesse sentido, especialmente nesta fase do processo. Por isso, e certo do sacrifício financeiro a ele(a) imposto pela manutenção dos descontos indevidos em seu benefício de aposentadoria, antecipo os efeitos da tutela e determino que se oficie ao INSS, para que a autarquia exclua o débito das parcelas destinadas à ré. Cite-se e intimem-se. PETRÓPOLIS, 24 de janeiro de 2025. CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:17

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:29

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 14:08

Decisão

•27/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:51

Decisão

•24/01/2025, 13:17