Procedimento Comum Cível 0829715-37.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.323,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA

OAB/RJ 161150·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE EBNER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE EBNER em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:53

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:51

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:15

Despacho

•24/10/2025, 13:53

06/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE EBNER em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:53

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 13:08

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829715-37.2023.8.19.0004. AUTOR: CARLOS AUGUSTO BARCELLOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora pessoalmente, na forma da súmula 166 deste E. Tribunal de Justiça, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. SÃO GONÇALO, 24 de janeiro de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:35

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 12:41

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:12

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:04

Conclusos ao Juiz

29/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:54

Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:39

Conclusos ao Juiz

11/01/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:20

Conclusos ao Juiz

27/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 18:31

Decisão

•09/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 13:21

Despacho

•24/01/2025, 13:19

Decisão

•30/07/2024, 12:41

Despacho

•20/05/2024, 16:12

Despacho

•30/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:19

Despacho

•19/01/2024, 15:54

Despacho

•12/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:24

Despacho

•30/10/2023, 16:20