Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806128-02.2024.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.694,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araruama

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARARUAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES

OAB/RJ 105322·CPF·Representa: Autor

NEWTON VIEIRA DE MELLO NETO JUNIOR

OAB/RJ 258373·CPF·Representa: Autor

TATIANE PIREDA FELIX

CPF·Representa: Autor

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM

OAB/RJ 171684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

17/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 14/05/2026.

17/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 17:43

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO registrado(a) civilmente como CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO - CPF: 423.144.887-68 (REQUERENTE).

27/03/2026, 16:48

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 16:15

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

17/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 14/05/2026.

17/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:43

Decisão

•27/03/2026, 16:48

12/05/2026, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 17:43

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO registrado(a) civilmente como CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO - CPF: 423.144.887-68 (REQUERENTE).

27/03/2026, 16:48

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 12:06

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:20

Expedição de RPV.

17/11/2025, 13:33

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:37

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:12

Expedição de Informações.

16/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:39

Outras Decisões

17/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806128-02.2024.8.19.0052. REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO registrado(a) civilmente como CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 168003170 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO registrado(a) civilmente como CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO Advogado(s): Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES registrado(a) civilmente como KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES - OAB RJ105322, Dr(a). NEWTON VIEIRA DE MELLO NETO JUNIOR - OAB RJ258373 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. ARARUAMA, 24 de janeiro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806128-02.2024.8.19.0052. REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Ante a impugnação de Id. 165793110, à Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. ARARUAMA, 24 de janeiro de 2025. ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

24/01/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

26/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de KARINA AFONSO ROCHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:29

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:54

Outras Decisões

29/08/2024, 09:36

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:02

Sentença

•04/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:20

Despacho

•16/10/2025, 16:37

Decisão

•17/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:04

Despacho

•24/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:06

Despacho

•05/12/2024, 15:23

Despacho

•21/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:13

Despacho

•30/09/2024, 19:29

Decisão

•29/08/2024, 09:36

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/05/2026, 17:43

Decisão

•27/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:02

Sentença

•04/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:20

Despacho

•16/10/2025, 16:37

Decisão

•17/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:04

Despacho

•24/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:06

Despacho

•05/12/2024, 15:23

Despacho

•21/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:13

Despacho

•30/09/2024, 19:29

Decisão

•29/08/2024, 09:36

Outros documentos

•27/08/2024, 17:52

Outros documentos

•27/08/2024, 17:52

Outros documentos

•27/08/2024, 17:52

Outros documentos

•27/08/2024, 17:52