Agravo em Recurso Especial 0018270-50.2017.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 428.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Jacarepagua Regional 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CIAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MIGUEL LINS DE ALENCAR

CPF

Reu

RAIMUNDA DE SOUZA LINS

CPF

Reu

ANTONIA DE SOUZA LINS

CPF

Reu

ALEX WAGNER DE SOUZA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SENDER

OAB/RJ 33267·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SENDER

OAB/RJ 159066·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA

OAB/RJ 134551·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER

OAB/RJ 102635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de CIAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

11/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

20/02/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de CIAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

11/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

20/02/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2025, 17:49

-

•19/11/2025, 17:48

-

•19/11/2025, 17:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 17:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 17:48

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

-

•19/11/2025, 17:48

-

•19/11/2025, 17:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 17:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 17:48

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:47

-

•19/11/2025, 17:46

-

•19/11/2025, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:46

-

•19/11/2025, 17:46

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•19/11/2025, 17:46

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•19/11/2025, 17:46

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•19/11/2025, 17:46

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•19/11/2025, 17:46

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•19/11/2025, 17:46

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•19/11/2025, 17:45

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•19/11/2025, 17:45

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•19/11/2025, 17:45

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•19/11/2025, 17:45

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•19/11/2025, 17:45

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•19/11/2025, 17:45

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•19/11/2025, 17:45

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•19/11/2025, 17:45