Agravo em Recurso Especial 0003163-47.2022.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

DARIO LUIZ GIUSTI

CPF

Autor

THALITA VERSIANI GIUSTI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUILHERME RIBEIRO GIUSTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA FERNANDES VELOSO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO DIAS FELIX

OAB/MG 111696·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS

OAB/RJ 114316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 14:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 19:00

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•24/10/2025, 14:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(47)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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