Agravo em Recurso Especial 0804253-57.2023.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 223.638,75

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FATIMA APARECIDA DE PAULA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM CASTRO BORBONI

OAB/MG 103108·CPF·Representa: Autor

JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU

OAB/RJ 233262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de FATIMA APARECIDA DE PAULA

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2026, 11:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:40

-

•17/03/2026, 11:23

-

•17/03/2026, 11:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 11:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 11:22

-

•17/03/2026, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:22

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:22

-

•17/03/2026, 11:22

-

•17/03/2026, 11:22

-

•17/03/2026, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 11:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 11:22