Recurso Especial 0055910-70.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Des Adolpho Correia de Andrade Mello Junior

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Autor

RENATA DO AMARAL GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JESSICA ROCHA CARLOS

CPF·Representa: Autor

BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS

OAB/RJ 94146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:28

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

20/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/02/2026, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3076364)

10/02/2026, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Conheço do agravo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 11:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2722953 (2024/0304892-5)

30/12/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 10:05

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:28

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 10:10

20/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/02/2026, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3076364)

10/02/2026, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Conheço do agravo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 11:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2722953 (2024/0304892-5)

30/12/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

18/12/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/10/2025, 11:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:50

-

•07/10/2025, 11:26

-

•07/10/2025, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 11:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 11:26

-

•07/10/2025, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 11:26

-

•07/10/2025, 11:25

-

•07/10/2025, 11:25

-

•07/10/2025, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 11:25

-

•07/10/2025, 11:25

-

•07/10/2025, 11:25

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:50

-

•07/10/2025, 11:26

-

•07/10/2025, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 11:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 11:26

-

•07/10/2025, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 11:26

-

•07/10/2025, 11:25

-

•07/10/2025, 11:25

-

•07/10/2025, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 11:25

-

•07/10/2025, 11:25

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•07/10/2025, 11:25

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•07/10/2025, 11:25

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•07/10/2025, 11:25

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•07/10/2025, 11:25