Cumprimento de sentença 0817206-56.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Cível

Partes do Processo

JANE LUCIA DE ASSIS AMORIM

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA 08176853755

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA DE AZEVEDO FREIRE

OAB/RJ 217726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA 08176853755 em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 20:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/02/2026, 20:25

Juntada de certidão

27/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:49

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA 08176853755 em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 16:19

02/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 20:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/02/2026, 20:25

Juntada de certidão

27/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:49

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/11/2025, 15:41

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA 08176853755 em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 19:31

Decorrido prazo de JANE LUCIA DE ASSIS AMORIM em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2025, 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANE LUCIA DE ASSIS AMORIM - CPF: 037.545.547-78 (AUTOR).

01/10/2025, 14:43

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de recurso inominado

25/09/2025, 19:03

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/09/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

18/09/2025, 09:58

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:58

Recebidos os autos

17/09/2025, 22:35

Juntada de Projeto de sentença

17/09/2025, 22:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2025, 22:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO

08/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

02/09/2025, 13:33

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

02/09/2025, 12:42

Juntada de Projeto de sentença

02/09/2025, 11:55

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:55

Juntada de Ata da Audiência

02/09/2025, 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

02/09/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO

02/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

10/07/2025, 16:53

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

02/07/2025, 11:04

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

28/06/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 13:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

07/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:38

Conclusos ao Juiz

01/04/2025, 07:15

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817206-56.2024.8.19.0031. AUTOR: JANE LUCIA DE ASSIS AMORIM RÉU: JOSE AUGUSTO DA SILVA 08176853755 1) Ao cartório para juntar o AR de citação da parte ré. 2) Após, voltem conclusos para decisão. MARICÁ, data da assinatura digital. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:24

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

21/01/2025, 16:24

Juntada de Ata da Audiência

21/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 11:44

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

10/10/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:00

Decisão

•01/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 19:03

Sentença

•18/09/2025, 10:51

Projeto de Sentença

•17/09/2025, 22:35

Despacho

•05/09/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:53

Despacho

•03/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:48

Despacho

•06/05/2025, 14:38

Despacho

•24/01/2025, 13:27