Procedimento Comum Cível 0053303-31.2018.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0053303-31.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EMORILIO EDUARDO MATHIAS ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA OAB/RJ-107791 APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR REQUERENDO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTOU INCONTROVERSO QUE NÃO FOI A PARTE AUTORA QUE FIRMOU O DOCUMENTO. EVIDENCIADA A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, INEQUÍVOCO QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. QUANTO AO EXAME DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, A QUANTIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DEVE SER MAJORADA PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) VALOR QUE SE REVELA MAIS ADEQUADO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA TOTAL PELA RÉ. RECURSO PROVIDO. Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES. EDUARDO ABREU BIONDI e DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA. Apelação - * SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0053303-31.2018.8.19.0021 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0053303-31.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01028652

27/01/2025, 00:00

Remessa

06/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:21

Juntada de petição

04/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:09

Juntada de petição

28/06/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 16:29

Conclusão

17/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:29

Juntada de petição

26/12/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:38

Juntada de petição

16/11/2023, 11:49

Documentos

Documento

•11/06/2024, 17:18

Embargos de Declaração

•16/11/2023, 11:48

—

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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