Procedimento Comum Cível 0808626-97.2023.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.052,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ELZIMAR GOMES DA ROSA LOPES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA ABRAO VIEIRA DA SILVA

OAB/RJ 187353·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ELZIMAR GOMES DA ROSA LOPES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:37

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:20

Juntada de carta

11/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:02

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 22:50

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:37

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 11:37

Sentença

•04/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:20

Juntada de carta

11/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:02

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:56

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de termo de autuação

18/03/2025, 18:32

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ELZIMAR GOMES DA ROSA LOPES ADVOGADO: SAMARA ABRÃO VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-187353 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.Sentença que reconhece a ocorrência de cobrança indevida e determina a repetição do indébito em dobro, julgando improcedente o pedido indenizatório por dano moral.Recurso exclusivo da parte autora para pleitear o valor indenizatório pelo dano moral. Autora demonstrou que buscou solução administrativa ao comparecer no estabelecimento comercial da ré, o que restou infrutífero.Dano moral existente, com base na Teoria do Desvio Produtivo, pois a parte autora tentou solucionar amigavelmente a situação, o que não foi possível em razão da resistência da parte réDano moral que se fixa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos a partir da publicação deste acórdão, com juros de mora da citação.Recurso conhecido e provido. Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA e DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO. Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808626-97.2023.8.19.0087 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0808626-97.2023.8.19.0087 Protocolo: 3204/2024.00981068

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 23:13

Decorrido prazo de SAMARA ABRAO VIEIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

08/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.

08/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2024, 16:15

Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de SAMARA ABRAO VIEIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de SAMARA ABRAO VIEIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de ELZIMAR GOMES DA ROSA LOPES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos

14/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2024, 11:47

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de ELZIMAR GOMES DA ROSA LOPES em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:49

Conclusos ao Juiz

19/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

17/06/2023, 15:19

Despacho

•01/10/2025, 17:56

Outros documentos

•18/03/2025, 18:32

Decisão

•18/03/2025, 18:32

Acórdão

•18/03/2025, 18:32

Certidão

•18/03/2025, 18:32

Sentença

•04/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:42

Decisão

•24/04/2024, 11:47

Despacho

•19/06/2023, 17:49