Agravo em Recurso Especial 0090742-32.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GALIZA SOCIEDADE DE BENS PATRIMONIAIS LTDA

CNPJ

Autor

LOBO E LIRA ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA

Representa: Autor

ALESSANDRO TORRESI

OAB/RJ 165666·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART

OAB/RJ 224127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de GALIZA SOCIEDADE DE BENS PATRIMONIAIS LTDA

01/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/10/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:50

-

•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 16:49

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•16/10/2025, 16:49