Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0889282-71.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

FLAVIA SILVEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

OAB/RJ 160730·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DEMARCHI MATIELO

OAB/RS 57395·CPF·Representa: Réu

PEDRO ARAUJO ARONOVICH

OAB/RJ 213084·CPF·Representa: Réu

ERICK OTTO SPRINGER

OAB/RJ 137514·CPF·Representa: Réu

PYERRE SAYMON DE MELO SILVA

OAB/PB 21584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FLAVIA SILVEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ARRJ

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

Reu

AE RIO E SERVICOS HIDRAULICO LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ

CNPJ

Reu

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LIGA INDEPENDENTE DAS ESC DE SAMBA DO RIO DE JANE

CNPJ

Reu

BLOCO CARANAVALESCO KI MERDA E ESSA

CNPJ

Reu

SESC ARRJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

OAB/RJ 160730·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DEMARCHI MATIELO

OAB/RS 57395·CPF·Representa: Réu

PEDRO ARAUJO ARONOVICH

OAB/RJ 213084·CPF·Representa: Réu

ERICK OTTO SPRINGER

OAB/RJ 137514·CPF·Representa: Réu

PYERRE SAYMON DE MELO SILVA

OAB/PB 21584·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA

OAB/RJ 178294·CPF·Representa: Réu

LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA

OAB/RJ 222363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de ciência

12/04/2026, 12:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

24/03/2026, 18:48

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 01:31

Juntada de Projeto de sentença

24/03/2026, 01:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 01:31

Recebidos os autos

24/03/2026, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO

18/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de ciência

12/04/2026, 12:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:48

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 18:48

Projeto de Sentença

•24/03/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

24/03/2026, 18:48

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 01:31

Juntada de Projeto de sentença

24/03/2026, 01:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 01:31

Recebidos os autos

24/03/2026, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO

18/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:26

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:13

Embargos de declaração acolhidos

12/11/2025, 17:13

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:00

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 22:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:12

Extinto o processo por desistência

10/09/2025, 17:12

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:08

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:05

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que as contestações retro são tempestiva. Ao autor sobre a defesa.

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:23

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2024, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de LIGA INDEPENDENTE DAS ESC DE SAMBA DO RIO DE JANE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:55

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 15:50

Despacho

•10/12/2025, 15:32

Decisão

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•29/09/2025, 17:00

Sentença

•10/09/2025, 17:12

Despacho

•25/07/2025, 17:08

Despacho

•22/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:00

Despacho

•31/03/2025, 17:40