Procedimento Comum Cível 0829448-77.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JORGE MARINHO LIMA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 230592·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MACIEL DE SOUZA

OAB/RJ 229747·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JORGE MARINHO LIMA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:15

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 03:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de contestação

04/08/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:15

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 03:12

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 13:15

Despacho

•11/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de contestação

04/08/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:46

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829448-77.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE MARINHO LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, representados pela verossimilhança das alegações prestadas pela parte autora, através da juntada dos documentos que instruem a inicial, além do perigo de dano irreparável pela inserção de seu nome no cadastro dos mau pagadores, DEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, no caso em tela, determinando que a ré se abstenha de lançar os dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito até ulterior decisão deste Juízo, com base nas cobranças postas em discussão na presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela de urgência deferida e cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:58

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2025, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE MARINHO LIMA - CPF: 747.757.667-91 (AUTOR).

24/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO MACIEL DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:10

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 16:47

Decisão

•24/01/2025, 13:58

Despacho

•24/06/2024, 12:10