Procedimento Comum Cível 0829448-77.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Acidente de Trânsito
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
JORGE MARINHO LIMA
CPF
747.***.***-91
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Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNA DA SILVA PEREIRA
OAB/RJ 230592
·
CPF
142.***.***-00
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·
Representa: Autor
ADRIANO MACIEL DE SOUZA
OAB/RJ 229747
·
CPF
030.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
JORGE MARINHO LIMA
CPF
747.***.***-91
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Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
18/05/2026, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2026, 13:15
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A
Terceiro
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A
Terceiro
AGUAS DO RIO 1 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.
Terceiro
AGUAS DO RIO S.A
Terceiro
AGUAS RIO
Terceiro
AGUAS DO RIO SPE S.A
Terceiro
CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO
Terceiro
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
Terceiro
AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
Terceiro
AGUAS DO RIO 4,
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE
Terceiro
AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")
Terceiro
AGUAS DO RI0
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE SA
ALCUNHA
AGUAS DO RIO 4
CNPJ
42.***.***.0001-06
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Reu
Conclusos ao Juiz
27/04/2026, 19:39
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 19:39
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 03:12
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.
27/12/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
15/12/2025, 00:31
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 16:20
Conclusos ao Juiz
18/11/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:00
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 15:08
Juntada de Petição de contestação
04/08/2025, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 00:21
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Expedição de Outros documentos.
18/05/2026, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2026, 13:15
Conclusos ao Juiz
27/04/2026, 19:39
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 19:39
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 03:12
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.
27/12/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
15/12/2025, 00:31
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 16:20
Conclusos ao Juiz
18/11/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:00
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 15:08
Juntada de Petição de contestação
04/08/2025, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 00:21
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:03
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 11:09
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 19:46
Juntada de Petição de contestação
17/02/2025, 07:55
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 09:56
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 13:31
Juntada de Petição de diligência
29/01/2025, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 00:23
Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829448-77.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE MARINHO LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, representados pela verossimilhança das alegações prestadas pela parte autora, através da juntada dos documentos que instruem a inicial, além do perigo de dano irreparável pela inserção de seu nome no cadastro dos mau pagadores, DEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, no caso em tela, determinando que a ré se abstenha de lançar os dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito até ulterior decisão deste Juízo, com base nas cobranças postas em discussão na presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela de urgência deferida e cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
27/01/2025, 00:00
Expedição de Mandado.
24/01/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 13:58
Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025, 13:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE MARINHO LIMA - CPF: 747.757.667-91 (AUTOR).
24/01/2025, 13:58
Conclusos para decisão
13/01/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 08:28
Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:07
Decorrido prazo de ADRIANO MACIEL DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024, 00:28
Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:15
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:15
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 12:10
Conclusos ao Juiz
12/06/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 17:06
Distribuído por sorteio
12/06/2024, 16:47
Documentos
Despacho
•
18/05/2026, 13:15
Despacho
•
11/12/2025, 16:20
Decisão
•
24/01/2025, 13:58
Despacho
•
24/06/2024, 12:10