Procedimento Comum Cível 0866193-56.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.856,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 162147·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:38

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:52

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:35

25/03/2026, 11:38

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0866193-56.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão. Neste sentido, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se a parte ré. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - CPF: 544.273.207-91 (AUTOR).

24/01/2025, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 15:04

Decisão

•24/01/2025, 13:59

Outros Anexos

•26/12/2024, 16:39

Outros Anexos

•26/12/2024, 16:39

Outros Anexos

•26/12/2024, 16:39