Execução de Título Extrajudicial 0801632-25.2025.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.485,73
Órgão julgador
16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá
Partes do Processo
DM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-42
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Autor
ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-36
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA
OAB/RJ 240608
·
CPF
155.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:28
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:28
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 16:56
Conclusos ao Juiz
03/11/2025, 16:07
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 16:06
Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:54
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:54
Decorrido prazo de ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 20:10
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 20:10
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 20:08
Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 01:58
Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025, 00:21
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:28
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:28
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 16:56
Conclusos ao Juiz
03/11/2025, 16:07
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 16:06
Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:54
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:54
Decorrido prazo de ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 20:10
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 20:10
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 20:08
Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 01:58
Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 16:25
Juntada de Petição de diligência
01/09/2025, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 02:50
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 02:50
Expedição de Mandado.
05/08/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 13:40
Conclusos ao Juiz
31/07/2025, 17:53
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 13:49
Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 00:17
Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025, 00:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025, 17:37
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 13:53
Conclusos ao Juiz
06/05/2025, 17:17
Decorrido prazo de ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:36
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 14:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025, 14:11
Conclusos para decisão
12/03/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:17
Juntada de Petição de diligência
21/02/2025, 17:56
Expedição de Mandado.
17/02/2025, 11:22
Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 17:19
Outras Decisões
13/02/2025, 17:19
Conclusos para decisão
11/02/2025, 21:03
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 00:23
Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025, 00:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801632-25.2025.8.19.0203. EXEQUENTE: DM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ajuizada por pessoa jurídica com base no art. 8º, § 1º, inciso II da Lei 9.099/95. No entanto, para se determinar a competência, deve a autora comprovar de forma inequívoca de que possua e mantenha a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, assim definidas conforme LC 123/2006. Deste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data e registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e se optou pelo pagamento do imposto simples Federal. Deverá, ainda, informar qual foi a sua receita bruta anual nos dois últimos anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de ME ou EPP, de acordo com o que determina o art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006, ou a proporcionalidade de que trata o § 2º do citado dispositivo. Deverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comprovação do respectivo registro perante o Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; b) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois anos anteriores; c) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias da declaração anual da empresa dos dois últimos anos; d) comprovante atualizado de inscrição no CNPJ; e) comprovante atualizado de inscrição Estadual, em caso de inscrição obrigatória; f) comprovante atualizado de inscrição Municipal e; g) nota fiscal do negócio jurídico, se for o caso. Intime-se para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção. Juntados os documentos mencionados no prazo acima, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025, 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025, 14:29
Conclusos para despacho
22/01/2025, 14:29
Distribuído por sorteio
22/01/2025, 14:29
Documentos
Sentença
•
03/11/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 20:08
Despacho
•
04/08/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 13:49
Despacho
•
07/05/2025, 13:53
Decisão
•
13/03/2025, 14:11
Decisão
•
13/02/2025, 17:19
Despacho
•
24/01/2025, 14:15