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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Reintegração / Manutenção de Posse · 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERACAO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

16/04/2026, 11:58

Documento

02/03/2026, 11:07

Confirmada

27/02/2026, 11:16

Publicação

27/02/2026, 00:05

Documento

25/02/2026, 13:20

Conclusão

25/02/2026, 13:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 00:00

Documento

05/02/2026, 11:01

Confirmada

04/02/2026, 07:33

Publicação

04/02/2026, 00:05

Inclusão em pauta

02/02/2026, 18:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 16:29

Conclusão

23/01/2026, 11:02

Documento

22/01/2026, 17:44

Publicação

16/12/2025, 00:05

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 13:20

Despacho

•30/01/2026, 16:29

Conclusão

25/02/2026, 13:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 00:00

Documento

05/02/2026, 11:01

Confirmada

04/02/2026, 07:33

Publicação

04/02/2026, 00:05

Inclusão em pauta

02/02/2026, 18:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 16:29

Conclusão

23/01/2026, 11:02

Documento

22/01/2026, 17:44

Publicação

16/12/2025, 00:05

Mero expediente

12/12/2025, 14:43

Conclusão

11/12/2025, 11:16

Documento

10/12/2025, 16:48

Documento

26/11/2025, 07:26

Confirmada

24/11/2025, 07:44

Publicação

24/11/2025, 00:05

Documento

18/11/2025, 15:13

Conclusão

18/11/2025, 15:00

Não-Provimento

18/11/2025, 13:00

Documento

11/11/2025, 08:19

Confirmada

07/11/2025, 06:21

Publicação

07/11/2025, 00:06

Publicação

07/11/2025, 00:05

Documento

06/11/2025, 07:11

Inclusão em pauta

05/11/2025, 18:56

Confirmada

05/11/2025, 17:44

Retirada de pauta

05/11/2025, 17:42

Mero expediente

05/11/2025, 17:23

Conclusão

05/11/2025, 11:23

Documento

30/10/2025, 07:27

Confirmada

29/10/2025, 07:33

Publicação

29/10/2025, 00:05

Inclusão em pauta

27/10/2025, 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 09:01

Conclusão

09/09/2025, 11:06

Documento

09/09/2025, 07:33

Publicação

08/09/2025, 00:05

Confirmada

03/09/2025, 17:27

Mero expediente

03/09/2025, 17:18

Conclusão

03/09/2025, 11:14

Distribuição

03/09/2025, 11:00

Remessa

03/09/2025, 05:25

Recebimento

03/09/2025, 05:18

Despacho

•12/12/2025, 14:43

Acórdão

•18/11/2025, 15:13

Despacho

•05/11/2025, 17:23

Despacho

•22/10/2025, 09:01

Despacho

•03/09/2025, 17:18

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Partes do Processo(7)

Remessa

Documento

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão

Documento

Publicação

Todas as movimentações(48)