Execução de Título Extrajudicial 0800417-64.2025.8.19.0251 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800417-64.2025.8.19.0251 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de REC LAB MARKETING LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800417-64.2025.8.19.0251. AUTOR: REC LAB MARKETING LTDA RÉU: MALKAH RESTAURANTE LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei 9.099/95, passo a decidir. Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sendo que a parte ré/devedora tem endereço no Jardim Botânico. O foro competente para apreciar a presente ação de execução de título extrajudicial é o foro do domicílio do réu na forma do artigo 46 do CPC. Assim sendo, este Juizado não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º da lei 9099/95. Diante da incompetência territorial deste V Juizado, e com fundamento no artigo 51, III da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:22

Extinto o processo por incompetência territorial

24/01/2025, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 14:22

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Decorrido prazo de REC LAB MARKETING LTDA em 12/02/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio