Procedimento do Juizado Especial Cível 0803784-03.2024.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Queimados J Esp Adj Civ 1 e 2 V Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

FATIMA RANGEL BATALHA

CPF

Autor

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FERREIRA PINHEIRO

OAB/RJ 227236·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 185023·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FATIMA RANGEL BATALHA

CPF

Autor

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL SAUDE S.A

Terceiro

AMIL SAUDE

ALCUNHA

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:53

Outras Decisões

24/10/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de FATIMA RANGEL BATALHA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de

07/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:53

Outras Decisões

24/10/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:53

Sentença

•07/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de FATIMA RANGEL BATALHA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de

07/10/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 16:44

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 13:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 17:13

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 22:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:03

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/04/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 20:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:13

Outras Decisões

18/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de FATIMA RANGEL BATALHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803784-03.2024.8.19.0067. AUTOR: FATIMA RANGEL BATALHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FATIMA RANGEL BATALHA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erromaterial evidente ou demanifesta nulidadedo acórdão, nãojustifica, sobpena degrave disfunçãojurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.I. QUEIMADOS, 20 de janeiro de 2025. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA PINHEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de FATIMA RANGEL BATALHA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:52

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

02/09/2024, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 12:10

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 15:59

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:59

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2024, 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2024, 15:59

Juntada de ata da audiência

09/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA

18/07/2024, 15:51

Desentranhado o documento

18/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 20:09

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 12:22

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:08

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 16:55

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 16:55

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.

27/05/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 16:55

Decisão

•21/08/2025, 16:44

Decisão

•12/08/2025, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 20:34

Decisão

•18/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:09

Despacho

•24/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:18

Sentença

•24/01/2025, 14:23

Despacho

•16/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:11

Sentença

•02/09/2024, 12:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/10/2025, 17:53

Sentença

•07/10/2025, 16:40

Decisão

•21/08/2025, 16:44

Decisão

•12/08/2025, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 20:34

Decisão

•18/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:09

Despacho

•24/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:18

Sentença

•24/01/2025, 14:23

Despacho

•16/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:11

Sentença

•02/09/2024, 12:10

Projeto de Sentença

•28/08/2024, 15:59

Despacho

•25/06/2024, 20:09

Decisão

•04/06/2024, 15:22

Despacho

•28/05/2024, 18:22