Cumprimento de sentença 0818095-10.2023.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

MARCOS LEAL PEREIRA

CPF

Autor

CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI (SHOPPING CACADOR)

Terceiro

CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA

OAB/RJ 135789·CPF·Representa: Autor

CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA FARIA

OAB/RJ 103012·CPF·Representa: Autor

DIEGO LIMA SOBRINHO

OAB/RJ 223774·CPF·Representa: Autor

REBEKA DO ROSARIO ALVES NEGRAO

OAB/RJ 246842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS LEAL PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/05/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 10:41

Despacho

•24/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de MARCOS LEAL PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/05/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:41

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de MARCOS LEAL PEREIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SEa parte exequente para diga como pretende prosseguir com a execução, no prazo cinco dias, sob pena de extinção.

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARCOS LEAL PEREIRA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/07/2024, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 07:04

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MARCOS LEAL PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2024, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:12

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2023, 18:20

Decorrido prazo de MARCOS LEAL PEREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:17

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:17

Conclusos ao Juiz

28/11/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

03/10/2023, 14:24

Conclusos ao Juiz

29/09/2023, 17:21

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2023, 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 17:21

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:21

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.

16/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ata da Audiência

16/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023, 15:49

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.

06/07/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:49

Despacho

•20/05/2024, 07:04

Despacho

•24/01/2024, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 18:20

Despacho

•28/11/2023, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 00:03

Sentença

•03/10/2023, 14:24

Projeto de Sentença

•29/09/2023, 17:21