Tutela Antecipada Antecedente 0821084-55.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

FILIPE NAPOLITANO PENNA

CPF

Autor

AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ

Reu

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

ANGELA PECINI SILVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 224274·CPF·Representa: Autor

MARCOS FELIPE BARBOZA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

OAB/RJ 213363·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

OAB/SP 243125·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO

OAB/SP 255362·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 224274·CPF·Representa: Autor

MARCOS FELIPE BARBOZA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

OAB/RJ 213363·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

OAB/SP 243125·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO

OAB/SP 255362·CPF·Representa: Réu

MARIO DOLCI

OAB/SP 235615·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 198446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/03/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:09

Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(99)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/03/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:08

02/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:09

Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/04/2025, 20:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/04/2025, 20:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual

25/02/2025, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA PECINI SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FILIPE NAPOLITANO PENNA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FILIPE NAPOLITANO PENNA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicação - Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821084-55.2024.8.19.0203. REQUERENTE: FILIPE NAPOLITANO PENNA REQUERIDO: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ANGELA PECINI SILVEIRA Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias. A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento. Não havendo manifestação das partes, dou por encerrada a instrução, cabendo o julgamento do feito no estado. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/11/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/10/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/10/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

23/10/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 16:20

Publicação - Publicado Intimação em 20/08/2024.

22/08/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

22/08/2024, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 18:12

Outras decisões

18/08/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:04

Outras decisões

24/07/2024, 17:04

Decisão de saneamento e de organização do processo

24/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 18:25

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:50

Outras decisões

25/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

24/06/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/06/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:23

Juntado(a) - Petição

19/06/2024, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

18/06/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

18/06/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

18/06/2024, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2024, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:38

Declarada incompetência

14/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/06/2024, 12:01

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 12:56

DESPACHO

•29/04/2025, 17:48

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 20:37

DESPACHO

•28/01/2025, 00:22

DECISÃO

•18/08/2024, 18:12

DECISÃO

•24/07/2024, 17:04

DECISÃO

•25/06/2024, 14:50

DESPACHO

•19/06/2024, 14:57

DECISÃO

•14/06/2024, 15:38