Cumprimento de sentença 0852792-36.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.303,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

STEPHANIE FIGUEIREDO HILARIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCORCIO SABINO

OAB/RJ 208288·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

STEPHANIE FIGUEIREDO HILARIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de informação de pagamento

17/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:55

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de informação de pagamento

17/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2025, 09:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:30

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:14

Juntada de petição

21/02/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição

20/02/2025, 10:22

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: STEPHANIE FIGUEIREDO HILARIO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO OAB/RJ-208288 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0852792-36.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0852792-36.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00171311 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/12/2024, 14:01

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:00

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:39

Publicado Decisão em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de STEPHANIE FIGUEIREDO HILARIO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

18/11/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/10/2024, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 01:23

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 11:41

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2024, 11:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 11:41

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

28/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO

28/08/2024, 10:47

Juntada de Ata da Audiência

28/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/08/2024, 18:38

Juntada de petição

06/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2024, 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

30/07/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 10:42

Despacho

•17/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:22

Decisão

•19/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:23

Sentença

•30/10/2024, 14:35

Projeto de Sentença

•21/10/2024, 11:41