Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826558-28.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MICHELLE MASSIERE ORTIZ

CPF 052.***.***-73

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:06

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JERONIMO DA SILVA

OAB/RJ 164198•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 11:53

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 12:45

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:14

Publicado Despacho em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:14

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 12:45

Sentença

•03/07/2025, 12:45

Despacho

•25/06/2025, 11:01

Despacho

•25/06/2025, 11:01

Despacho

•05/06/2025, 07:57

Certidão

•05/06/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:03

Decisão

•13/11/2024, 13:21

Decisão

•29/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:46

Sentença

•15/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:59

Despacho

•30/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:40

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