—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.294,54

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JOSE CARLOS CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (CBPM), em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (CBPM), em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (CBPM), em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (CBPM), em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(16)