Execução Fiscal 0019580-51.2010.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.489,78

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

JOAO DE SOUZA ISMERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

05/02/2026, 22:23

Juntada de íntegra do processo

05/02/2026, 22:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: JOAO DE SOUZA ISMERIO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 12ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0019580-51.2010.8.19.0037 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0019580-51.2010.8.19.0037 Protocolo: 3204/2025.00032393

27/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 22:23

DESPACHO

•05/02/2026, 22:23

DESPACHO

•05/02/2026, 22:23

DESPACHO

•05/02/2026, 22:23

DESPACHO

•05/02/2026, 22:23

SENTENÇA

•05/02/2026, 22:23

DESPACHO

•05/02/2026, 22:23

DECISÃO

•05/02/2026, 22:23