Agravo em Recurso Especial 0003138-96.2025.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SEBASTIAO BRAGA

CPF

Autor

CARLOS VICTOR FERREIRA

CPF

Reu

CHERLUT VIANA BRAGA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO BRAGA - ESPÓLIO

13/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:50

Apenso

•27/10/2025, 15:30

Apenso

•27/10/2025, 15:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:30