Agravo em Recurso Especial 0824611-25.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.564,06

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SERASA S.A.

CNPJ

Autor

ILVA CANDIDO RODRIGUES

CPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM 8251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de SERASA S.A em 18/03/2026 para recurso

20/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1315) (Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de SERASA S.A em 18/03/2026 para recurso

20/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

20/02/2026, 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1315) (Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/11/2025, 14:43

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•04/11/2025, 14:43

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•04/11/2025, 14:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 14:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 14:43

-

•04/11/2025, 14:43

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•04/11/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/11/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 14:43

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•04/11/2025, 14:43