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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JOAO PEDRO GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GUIMARAES DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(77)