Procedimento do Juizado Especial Cível 0804586-69.2022.8.19.0067 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0804586-69.2022.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 11:17

Juntada de petição

26/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 22:00

Transitado em Julgado em 22/02/2025

22/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de IVETE SOBRAL CAZE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804586-69.2022.8.19.0067. AUTOR: IVETE SOBRAL CAZE RÉU: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo os embargos de declaração em indexador 117546979, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório". Constata-se, portanto, que a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração, rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado. Ademais, não há demonstração que os gastos noticiados pelo embargante em indexador 117546979 fl.04 e indexadores 41110555 estão relativos ao contrato inscrito em dívida. Dessa forma, os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Publique-se e Intimem-se. QUEIMADOS, 8 de janeiro de 2025. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 14:54

Despacho

•25/06/2024, 20:10

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/02/2025

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVETE SOBRAL CAZE em 12/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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