Ação Penal - Procedimento Sumário 0801473-91.2024.8.19.0082 - TJRJ | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinheiral

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Primeira Camara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID BRITES

OAB/RJ 225500·CPF·Representa: Réu

JACKELINE DE SOUZA CASTRO RODRIGUES

OAB/RJ 244300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

EDSON FERREIRA DE PAULA

Reu

VINICIUS PAULO NASCIMENTO VIANA

Reu

WELLINGTON JUNIOR ALVES FEITOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDVALDO DAMIAO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:40

Expedição de Informações.

03/10/2025, 11:39

Expedição de Informações.

03/10/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:53

Expedição de Informações.

26/09/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 14:00

Expedição de Informações.

26/09/2025, 13:58

Juntada de guia de recolhimento

19/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:51

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 16:13

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de termo de autuação

04/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:41

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:40

Expedição de Informações.

03/10/2025, 11:39

Expedição de Informações.

03/10/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:51

Outros documentos

•04/09/2025, 16:43

Expedição de Informações.

26/09/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 14:00

Expedição de Informações.

26/09/2025, 13:58

Juntada de guia de recolhimento

19/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:51

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 16:13

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de termo de autuação

04/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:31

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de VINÍCIUS PAULO NASCIMENTO VIANA em 09/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de JACKELINE DE SOUZA CASTRO RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:20

Decorrido prazo de INGRID BRITES em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 13:26

Juntada de guia de recolhimento

25/04/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de INGRID BRITES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:26

Pedido conhecido em parte e procedente

04/04/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 01:31

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:40

Expedição de Informações.

14/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:16

Desmembrado o feito

12/02/2025, 13:14

Juntada de Ata da Audiência

06/02/2025, 10:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.

06/02/2025, 10:14

Mantida a prisão preventida

06/02/2025, 10:14

Expedição de Informações.

05/02/2025, 11:32

Expedição de Informações.

05/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/02/2025, 13:19

Recebida a denúncia contra VINÍCIUS PAULO NASCIMENTO VIANA (FLAGRANTEADO)

04/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de INGRID BRITES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Posto isso, e por entender que as Medidas Cautelares previstas no art. 319 do CPP não se mostram suficientes para garantir a tutela jurisdicional que deverá ser prestada, INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva, com fulcro no artigo 312

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:07

Não concedida a liberdade provisória de VINÍCIUS PAULO NASCIMENTO VIANA (FLAGRANTEADO)

22/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

12/01/2025, 22:18

Decorrido prazo de VINÍCIUS PAULO NASCIMENTO VIANA em 13/12/2024 23:59.

10/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de INGRID BRITES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:46

Expedição de Informações.

26/11/2024, 11:33

Expedição de Informações.

26/11/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:16

Expedição de Informações.

26/11/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 23:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.

19/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de denúncia (outras)

08/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:24

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

28/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Pinheiral

28/10/2024, 16:01

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:50

Juntada de alvará de soltura ou ordem de liberação

28/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:45

Juntada de alvará de soltura ou ordem de liberação

28/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:42

Juntada de mandado de prisão

28/10/2024, 14:42

Juntada de audiência de custódia/análise de apf

28/10/2024, 14:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf

28/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:55

Expedição de Termo.

28/10/2024, 13:53

Juntada de Ata da Audiência

28/10/2024, 13:49

Audiência Custódia realizada para 28/10/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.

28/10/2024, 13:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

28/10/2024, 13:49

Audiência Custódia designada para 28/10/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.

27/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 16:00

Juntada de auto de prisão em flagrante

27/10/2024, 15:47

Juntada de auto de prisão em flagrante

27/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

27/10/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

27/10/2024, 14:30

Despacho

•04/09/2025, 16:43

Acórdão

•04/09/2025, 16:43

Certidão

•04/09/2025, 16:43

Despacho

•04/09/2025, 16:43

Despacho

•25/06/2025, 18:31

Ciência

•08/04/2025, 11:13

Sentença

•04/04/2025, 10:47

Despacho

•14/03/2025, 16:40

Despacho

•02/03/2025, 14:50

Decisão

•06/02/2025, 10:14

Decisão

•04/02/2025, 12:50

Decisão

•22/01/2025, 17:47

Despacho

•21/11/2024, 16:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/09/2025, 17:51

Outros documentos

•04/09/2025, 16:43

Despacho

•04/09/2025, 16:43

Acórdão

•04/09/2025, 16:43

Certidão

•04/09/2025, 16:43

Despacho

•04/09/2025, 16:43

Despacho

•25/06/2025, 18:31

Ciência

•08/04/2025, 11:13

Sentença

•04/04/2025, 10:47

Despacho

•14/03/2025, 16:40

Despacho

•02/03/2025, 14:50

Decisão

•06/02/2025, 10:14

Decisão

•04/02/2025, 12:50

Decisão

•22/01/2025, 17:47

Despacho

•21/11/2024, 16:04

Decisão

•28/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 17:24